Termos e Condições

Condições de Reserva

O SiteJá opera actualmente em fase de reservas. O serviço ainda não está activo e nenhum site foi entregue até à data.

• Nenhum pagamento é recolhido ou solicitado no momento da reserva.
• A reserva não é vinculativa — não gera qualquer obrigação de prosseguimento para nenhuma das partes.
• Podes cancelar a tua reserva a qualquer momento, sem custo e sem necessidade de justificação, enviando um email para siteja@siteja.eu.
• Não existe qualquer prazo de entrega prometido ou garantido.

Artigo 1.º — Identificação do Prestador de Serviços

• Denominação social: [a preencher]
• NIF/NIPC: [a preencher]
• Forma jurídica: [a preencher]
• Registo comercial: [a preencher]
• Sede social: R. Santos Pousada 441, Bonfim, 4000-486 Porto, Portugal
• Email de contacto: siteja@siteja.eu
• Website: https://siteja.eu

Artigo 2.º — Objeto do Contrato

2.1 O que está incluído nos €150 (IVA incluído). A subscrição do serviço SiteJá, ao preço de €150 (IVA à taxa legal em vigor incluído), inclui:

• Criação do site profissional: desenvolvimento de um site web de página única (one-page), otimizado para dispositivos móveis, com informações da clínica (nome, morada, horário, serviços, telefone e mapa de localização), com base nos dados fornecidos pelo cliente e/ou disponíveis publicamente;
• Registo do nome de domínio: registo do domínio escolhido pelo cliente, com extensão .pt ou outra acordada, pelo período de 1 (um) ano, em nome do cliente;
• Alojamento web: alojamento do site em servidores seguros pelo período de 1 (um) ano a contar da data de ativação;
• Publicação: colocação do site online no domínio registado, incluindo configuração de DNS e certificado SSL (HTTPS), dentro do prazo estabelecido no Artigo 5.º;
• Atualização de conteúdo no primeiro mês: uma (1) ronda de correções de texto ou imagem a pedido do cliente, dentro dos 30 dias seguintes à ativação.

2.2 O que NÃO está incluído. O serviço não inclui, nomeadamente:

• Gestão de redes sociais ou campanhas de publicidade paga;
• Otimização para motores de pesquisa (SEO) com garantia de posicionamento — o prestador não garante qualquer posição nos resultados de pesquisa orgânica;
• Criação de conteúdos ilimitados para além dos fornecidos pelo cliente ou disponíveis no momento da criação;
• Sistema de marcações online, loja online, área de cliente ou qualquer funcionalidade dinâmica não expressamente descrita no ponto 2.1;
• Endereços de email profissionais;
• Tradução do site para línguas estrangeiras;
• Manutenção técnica corretiva de problemas causados por alterações realizadas pelo próprio cliente.

Artigo 3.º — Preço e Pagamento

3.1 Preço inicial. O preço do serviço descrito no Artigo 2.º é de €150 (cento e cinquenta euros), IVA à taxa legal em vigor incluído (taxa aplicável: [a preencher]). O pagamento é processado por uma única prestação, no momento da subscrição, através do processador de pagamentos Stripe (Stripe, Inc.), mediante cartão de crédito ou débito. O cliente aceita os termos de serviço do Stripe disponíveis em https://stripe.com/pt.

3.2 Renovação anual. Findo o período inicial de 1 (um) ano, a manutenção do domínio e do alojamento está sujeita a uma renovação anual ao preço indicativo de €50 (cinquenta euros) por ano, valor sujeito a atualização com aviso prévio de 60 (sessenta) dias. O prestador avisará o cliente por email, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias relativamente à data de renovação.

3.3 Consequências da não renovação. Caso o cliente não proceda ao pagamento da renovação dentro do prazo indicado:

• O alojamento do site será suspenso na data de expiração;
• O domínio entrará em período de graça (geralmente 30 dias após expiração), durante o qual o cliente pode ainda renovar junto do prestador ou transferir o domínio para outro fornecedor;
• Após o período de graça, o domínio poderá ser libertado para registo público e perder-se definitivamente;
• O prestador não se responsabiliza pela perda de tráfego, referências ou reputação associada ao domínio em caso de expiração por falta de renovação pelo cliente.

Artigo 4.º — Propriedade e Licença de Uso

4.1 Propriedade do domínio. O nome de domínio registado no âmbito deste contrato é registado em nome do cliente (titular). O cliente é, desde o momento do registo, o proprietário legal do domínio. O prestador não retém qualquer direito sobre o domínio.

4.2 Design e código do site. O design, a estrutura e o código do site criado pelo prestador são disponibilizados ao cliente mediante licença de utilização não exclusiva, por tempo indeterminado enquanto o serviço estiver ativo. O cliente autoriza o prestador a utilizar o nome da clínica e imagens do site para fins de portfólio e promoção do serviço SiteJá, salvo oposição expressa por escrito.

Artigo 5.º — Processo de Ativação e Prazos

5.1 Informação necessária do cliente. Para ativação do serviço, o cliente compromete-se a fornecer ao prestador: confirmação do nome de domínio pretendido; eventuais correções às informações do site gerado; logótipo da clínica (opcional — se não fornecido, será utilizado um logótipo gerado com as iniciais da clínica, sem custo adicional); e os dados de identificação necessários para registo do domínio (nome completo do titular ou denominação social, NIF, morada e email).

5.2 Prazo de ativação. O prestador compromete-se a colocar o site online no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da confirmação de todos os elementos referidos no ponto 5.1.

5.3 Demora por parte do cliente. Se o cliente não fornecer a informação necessária no prazo de 30 (trinta) dias após o pagamento, o prestador reserva-se o direito de: (a) ativar o site com as informações disponíveis, notificando o cliente por email; ou (b) suspender a prestação do serviço mediante aviso prévio por email com 15 (quinze) dias de antecedência, caso o cliente não responda a nenhuma tentativa de contacto.

Artigo 6.º — Garantias e Limitação de Responsabilidade

6.1 Disponibilidade do serviço. O prestador compromete-se a garantir uma disponibilidade (uptime) do alojamento de 99% ao mês (excluindo manutenções programadas com aviso prévio). Em caso de indisponibilidade superior a este limiar, o cliente pode solicitar crédito proporcional na renovação anual.

6.2 Exclusão de garantias. O prestador não garante que o site aparecerá nos primeiros resultados dos motores de pesquisa, que o número de visitas atingirá qualquer valor mínimo, ou que o site gerará novos clientes para a clínica. O serviço é de criação e disponibilização de presença online — os resultados comerciais dependem de fatores fora do controlo do prestador.

6.3 Limitação de responsabilidade. A responsabilidade total do prestador perante o cliente, por qualquer causa, é limitada ao valor total pago pelo cliente ao abrigo do presente contrato no ano em que o dano ocorreu. O prestador não é responsável por danos indiretos, perda de lucros, perda de clientes ou danos reputacionais resultantes de indisponibilidade temporária do serviço.

Artigo 7.º — Direito de Livre Resolução

Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato, sem necessidade de qualquer justificação. Para exercer este direito, o cliente deve comunicar a decisão ao prestador por email para siteja@siteja.eu, antes do fim do prazo de 14 dias. O prestador procederá ao reembolso do valor pago no prazo de 14 dias após receção da comunicação de resolução.

Caso o cliente solicite expressamente o início da prestação do serviço dentro do prazo de 14 dias e o serviço seja integralmente prestado nesse período, o cliente perde o direito de livre resolução.

Pendente de decisão jurídica final do Founder: a qualificação do cliente como consumidor ou profissional (B2B) pode alterar a aplicabilidade deste artigo. A presente redação adota a posição conservadora (reconhecimento do direito de livre resolução).

Artigo 8.º — Reclamações

8.1 Contacto direto. O cliente pode apresentar reclamações por email para siteja@siteja.eu. O prestador compromete-se a responder no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

8.2 Livro de Reclamações Eletrónico. [a preencher — registo da entidade no Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt), obrigatório para prestação de serviços online em Portugal].

8.3 Resolução Alternativa de Litígios (RAL). Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios reconhecidas em Portugal, nomeadamente o CNIACC (Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, www.arbitragemdeconsumo.org) e a Plataforma ODR da União Europeia (https://ec.europa.eu/consumers/odr).

Artigo 9.º — Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais do cliente no âmbito do presente contrato é realizado nos termos da Política de Privacidade do SiteJá.

Artigo 10.º — Resolução do Contrato

10.1 Pelo cliente. O cliente pode resolver o contrato (após o período de livre resolução, se aplicável) mediante aviso prévio por email com 30 (trinta) dias de antecedência. Não há reembolso proporcional do período pago não utilizado, exceto em caso de incumprimento grave por parte do prestador.

10.2 Pelo prestador. O prestador pode resolver o contrato, com aviso prévio de 30 (trinta) dias, nomeadamente em caso de: incumprimento dos termos de utilização aceitável (uso ilícito, conteúdos proibidos por lei); falta de pagamento da renovação após aviso; ou encerramento definitivo do serviço SiteJá. Em caso de encerramento do serviço pelo prestador, o cliente tem direito a reembolso proporcional ao período pago não utilizado.

Artigo 11.º — Lei Aplicável e Foro

O presente contrato é regido pela lei portuguesa. Em caso de litígio, e na ausência de resolução amigável, é competente o tribunal [a preencher — a definir após decisão jurídica sobre a natureza B2B ou B2C do contrato].

Artigo 12.º — Alterações às Condições

O prestador reserva-se o direito de alterar as presentes Condições Gerais de Venda com aviso prévio de 60 (sessenta) dias por email. As alterações não se aplicam a contratos já celebrados, exceto disposição legal em contrário.